A resposta curta: O regulamento de autoconsumo em Portugal (2026) não é um único documento — é um mapa de diplomas e limiares. Base: DL 15/2022 (UPAC, Art. 11, isenção ≤700 W sem injeção). Actualização de limiar: DL 130/2026 sobe a isenção para ≤800 W sem injeção desde 28.08.2026. Condomínio / propriedade horizontal: Lei 29/2026 (maioria simples a partir de 01.07.2026). Esta página é o índice regulamentar (qual lei responde o quê). Não é o tutorial SERUP passo a passo (procedimento DGEG), nem só o decoder do DL 15/2022, nem o hub genérico de legislação energia. MCP: comunicação prévia; potência: potência máxima.
- Mapa: DL15 + DL130 + Lei29 + ERSE/E-REDES.
- Isenção: 700 W até 27.08; 800 W desde 28.08.2026.
- Injeção: quebra a isenção mesmo abaixo do limiar.
- MCP: faixa típica até 30 kW fora da isenção.
- DIFF: overview multi-diploma ≠ só DL15 ≠ hub legislação.
Mapa rápido: qual diploma responde o quê
| Pergunta prática | Diploma / actor | Resposta Jul 2026 |
|---|---|---|
| Preciso de registo DGEG? | DL 15 Art. 11 + DL 130 | Isento se ≤700/800 W sem injeção (data importa) |
| O limiar sobe para 800 W? | DL 130/2026 | Sim, desde 28.08.2026 |
| Cobertura / partes comuns? | Lei 29/2026 | Maioria simples UPAC em PH (desde 01.07.2026) |
| Como submeto a MCP? | SERUP / DGEG | Procedimento → outra página |
| Vendo excedente / netting? | ERSE + comercializador | Compensação / preço export ≠ isenção |
| Contador bidirecional? | E-REDES / contrato | Típico com injeção |
| «É até 350 W?» | — | Mito de fórum; limiar actual 700/800 |
Hub legislação: legislação energia. Timeline DL15: DL 15/2022. UPAC conceito: UPAC autoconsumo. Injeção: injeção rede.
“Até 700 w julgo que a legislação diz que não é preciso comunicar nada, desde que não faça injeção na rede.”
“Eu achava que era até aos 350w que não é preciso registar nada…”
Três camadas que não se misturam
| Camada | O que regula | Onde aprofundar |
|---|---|---|
| Potência / isenção | W AC do inversor + injeção sim/não | Esta página + potência máxima |
| Procedimento | SERUP, MCP, docs, técnico | procedimento / MCP |
| Mercado / fatura | Tarifa, export, contador | tarifa / compensação |
Misturar as três camadas é o erro clássico de fórum: discutir «preço do kWh exportado» quando a dúvida real é se o micro de 800 W está em zero-export. O mapa acima evita esse curto-circuito.
Timeline operacional (não só datas de Diário da República)
| Data | Marco | Impacto varanda |
|---|---|---|
| 14.01.2022 | DL 15/2022 | Base UPAC / isenção 700 W sem injeção |
| 01.07.2025 | IVA kits 23% | Orçamento CAPEX (não é DGEG, mas decide ROI) |
| 01.07.2026 | Lei 29/2026 PH | Maioria simples UPAC em partes comuns |
| Até 27.08.2026 | Isenção 700 W | Micro ≤700 W zero-export |
| 28.08.2026 | DL 130/2026 | Isenção ≤800 W zero-export |
DATE-TRIGGER: se lê isto depois de 28.08.2026, use 800 W como limiar de isenção zero-export. Se lê antes, o pack 800 com micro 800 ainda pode cair em MCP se não for isento na data de entrada em funcionamento.
Escada de enquadramento (isento → MCP → registo)
- Isento: potência de inversor no limiar da data + sem injeção na RESP. Plug-and-play de varanda típico.
- MCP (mera comunicação prévia): acima do limiar ou com injeção, em regra até 30 kW — termo de responsabilidade, unifilar, SERUP.
- Registo / exploração: potências e regimes acima da faixa MCP (ex. UPAC maiores; certificado de exploração noutros limiares) — não é o caso médio de 2 módulos de varanda.
Portal: portal DGEG. Plug-and-play: plug and play. Certificado exploração (não confundir com CE do produto): certificado exploração.
“a partir de 700W de inversor, já és obrigado a fazer a MCP … Abaixo de 700W só está isento se não injectar energia nenhuma na rede…”
O que esta página NÃO é (DIFF explícito)
- Não é só o DL 15/2022 artigo a artigo — aqui é o mapa multi-diploma.
- Não é o índice genérico de legislação energia (IVA, tarifas, fundos, tudo misturado).
- Não é o tutorial de cliques no SERUP (procedimento).
- Não é o guia de autoconsumo coletivo / CER com partilha entre vizinhos.
Fontes oficiais de partida: enquadramento legal DGEG (produção descentralizada / autoconsumo), texto consolidado DL 15/2022, comunicações sobre DL 130/2026 e Lei 29/2026. Em conflito entre blog de loja e Diário da República, ganha o DR.
Setembro: se vai injectar, o mapa muda de «isenção» para «MCP + comercializador».
Checklist de 90 segundos (antes de comprar o kit)
- Qual a potência W AC do microinversor (não só Wp dos módulos)?
- Há zero-export configurável e documentado?
- Qual a data de entrada em funcionamento vs 28.08.2026?
- Parte comum / condomínio? Se sim, Lei 29 + regimento do prédio.
- Vou injectar? Se sim, MCP + comercializador + contador.
- Estou a confundir CE do produto com certificado de exploração da UPAC?
| Resposta | Caminho |
|---|---|
| ≤ limiar + zero export | Isento — foque fixação e app |
| Acima limiar ou com injeção | MCP / técnico — não improvise |
| PH / cobertura comum | Assembleia + Lei 29 |
Kit: kit varanda. Guia: guia sistema. ERSE: ERSE.
Elena Moretti, Redação técnica: Trate o regulamento como um mapa de três estradas (isenção, MCP, mercado) e não como um PDF único. A data 28.08.2026 muda o número na estrada da isenção; a Lei 29 muda a estrada do condomínio. O portal SERUP é outra pasta — ligue-se a ela só depois de saber qual estrada está a usar.
Injeção: a ranhura que parte o mapa
Com injeção na RESP deixa de haver isenção «silenciosa», mesmo com micro pequeno. Entram MCP, eventual contador bidirecional e preço de export (tipicamente 0,034–0,07 €/kWh vs 0,17–0,24 evitados em autoconsumo). Injeção: injeção rede; compensação: compensação; venda: venda excedente.
- Zero-export = caminho isento no limiar.
- Export = caminho MCP + contrato.
- Não misture as duas lógicas no mesmo orçamento sem papel.
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