A resposta curta: A redução de IVA a 6% em painéis solares (e equipamentos da verba 2.37 da Lista I do CIVA) em Portugal terminou a 30.06.2025. Em 2026, orçamentos de kits e instalação refletem tipicamente IVA 23%. Num kit ~800 Wp, ordens de grandeza de mercado situam o preço com IVA 23% entre ~560 e 750 € (packs 800 loja mais largos ~580–900 €) — algumas dezenas de euros acima do mesmo hardware a 6%. Com eletricidade ~0,17–0,24 €/kWh evitados em autoconsumo, o payback favorável continua na casa dos 3–5 anos se houver sol e perfil diurno — não garantia. djm (ZWAME): o IVA reduzido não era exclusivo da EDP. Esta página = história 6%→23% e impacto na carteira — não o mapa completo de benefícios fiscais (Fundo Ambiental, mitos IRS). DGEG: registo; kit: kit 800 W.
- 6%: só até 30.06.2025 com faturação/pagamento no prazo.
- 23%: regra de mercado 2026 em kits novos.
- Impacto: ~17 p.p. de IVA no entry price.
- ROI: autoconsumo >> export barato.
- DIFF: não substitui o hub de benefícios fiscais.
Timeline legal do IVA reduzido
| Período | IVA painéis / instalação (verba) | Condição prática |
|---|---|---|
| 01.07.2022 – 30.06.2025 | 6% (verba 2.37 Lista I; Lei 12/2022 e alterações) | Aquisição/entrega/instalação no âmbito da verba |
| Até 30.06.2025 (fecho) | 6% se cumprido prazo | Faturação e pagamento integral até à data (FAQ mercado/EDP) |
| Desde 01.07.2025 | 23% taxa normal | OE 2025 sem prorrogação do 6% |
| 2026 (agora) | 23% em kits novos | Não orçamente 6% «porque a EDP anunciou outrora» |
Fontes cruzadas: APCMC / AIPOR (fim verba 30.06.2025); EDP FAQ (faturação + pagamento); Observador 01.07.2025 (regresso à taxa normal); apelos DECO/ZERO/APIRAC à reposição (não = lei).
“O desconto do IVA é geral, não é exclusiva da EDP ou de uma qualquer empresa. Naquela página parece que é um exclusivo.”
“A redução do IVA tão anunciada pela EDP é geral, e não algo exclusivo da EDP, como eles gostam de fazer parecer.”
Impacto na carteira (ordem de grandeza)
| Cenário | Base ~610 € s/ IVA | Com imposto | Δ vs 6% |
|---|---|---|---|
| IVA 6% (histórico) | 610 | ~647 | — |
| IVA 23% (2026) | 610 | ~750 | ~+103 € |
| Pack loja anúncio | — | 560–900 c/ IVA | compare BOM, não só % |
Números ilustrativos para mostrar a alavanca fiscal — peça sempre fatura com taxa discriminada. Produção Lisboa ~800 Wp: ~1.222 kWh/ano; a ~0,20 €/kWh e 60% autoconsumo ≈ ~147 €/ano → o extra de IVA dilui-se em <1 ano de boa produção.
Amortização: amortização; payback: payback; custo kWh: custo kWh; preço kit: preço kit.
O que esta página não é (DIFF fiscal)
| Tema | Aqui | Onde ir |
|---|---|---|
| História e impacto do IVA 6%→23% | Sim | esta página |
| Mapa 3 camadas (morto / edital / estrutural) | Resumo só | benefícios fiscais |
| Fundo Ambiental / vouchers | Não detalhe | benefícios + editais oficiais |
| Isenção DGEG 700/800 W | Só menção | registo DGEG |
Na dúvida entre esperar um hipotético 6% e instalar com sol de outono, some meses de tarifa cheia no Excel.
IVA não altera a lógica DGEG
Mudar de 6% para 23% não muda o limiar de isenção nem a obrigação de MCP. Continua a mandar: potência AC do inversor, injeção na RESP, e a data do DL 130/2026 (800 W sem injeção desde 28.08.2026). Pague o IVA correto na fatura e trate o registo à parte.
- W AC + zero-export → caminho isento se no limiar.
- Injeção ou acima do limiar → MCP SERUP.
- Condomínio → Lei 29/2026 / regulamento — pasta civil.
DGEG: procedimento; legislação: legislação energia; DL: DL 15/2022.
Checklist de compra com IVA 23% (2026)
- Peça orçamento com base + IVA 23% discriminados.
- Ignore promessas de «ainda há 6%» sem base legal escrita atual.
- Compare €/kWh esperado, não só o IVA da fatura.
- Confirme BOM (micro W AC, módulos, estrutura) — um pack barato sem suporte sai caro.
- ROI no Excel com o €/kWh da sua fatura.
- Se lhe falarem em IRS mágico, leia benefícios fiscais.
- EDP ou outra marca: o IVA legal é o mesmo regime — não é exclusividade.
- Guarde fatura para garantia e (se existir) futuro apoio com edital.
Erros frequentes pós-6%
- Adiar a compra «até voltar o 6%» sem data de diploma — enquanto isso paga a tarifa cheia.
- Achar que o fim do 6% mata o solar de varanda (o motor é o kWh evitado).
- Confundir campanha de marca com lei fiscal geral.
- Somar «IVA 6% + dedução IRS + voucher» no mesmo Excel sem fontes.
- Comparar preço 2024 a 6% com anúncio 2026 sem normalizar o imposto.
Kit varanda: kit varanda. Economia: economia energia solar. Tarifa: tarifa energia.
Exemplo numérico: kit 800 com IVA 23%
| Linha | Valor (ordem) |
|---|---|
| CAPEX pack 800 c/ IVA 23% | 650 € (meio da banda 580–900) |
| Produção Lisboa sul aberto | ~1.222 kWh/ano |
| Autoconsumo 60% | ~733 kWh |
| A 0,20 €/kWh evitados | ~147 €/ano |
| Payback bruto | ~4,4 anos (sem inflação tarifa) |
| Extra vs histórico 6% no mesmo hardware | dezenas de € no entry |
Se a sombra cortar 30% da produção, o payback estica mais do que o salto de IVA. Por isso o debate «6% vs 23%» só faz sentido depois de medir o sol da varanda. Exposição: exposição; kit 800: kit 800; rentabilidade: rentabilidade.
Elena Moretti, Redação técnica: O foco desta página é a história e o impacto do IVA 6%→23% — não o inventário completo de apoios. Se precisa do mapa em 3 camadas (morto / edital / estrutural), vá a benefícios fiscais; se precisa do limiar DGEG, ao registo.
Custo de esperar vs custo do IVA
Cada mês sem kit é um mês a 100% de compra à rede nas horas de sol. Se o extra de IVA é ~80–120 € e a poupança mensal de verão/outono é dezenas de euros, a espera «pelo 6%» sem data pode sair mais cara. Decida com a sua fatura.
| Escolha | Risco |
|---|---|
| Instalar já a 23% | CAPEX um pouco maior |
| Esperar 6% sem diploma | Meses de kWh não evitados |
Guia: guia varanda · kit: kit varanda.
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