Registo DGEG para painéis solares: Guia completo 2025

Acabou de instalar os seus primeiros painéis solares e a dúvida instala-se: é preciso comunicar isto a alguma entidade? A resposta curta, desde as alterações legislativas de 2022, depende de um detalhe crucial que não é a potência total, mas sim se o sistema injeta ou não eletricidade na rede pública. Para a maioria dos kits de varanda, com potências até 700W e sem capacidade de enviar o excedente para a rua, não é necessário qualquer registo na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Este pequeno pormenor mudou as regras do jogo e abriu a porta a milhares de famílias que procuram uma forma simples de poupar na fatura da luz.

A burocracia, que antes assustava muitos interessados, foi significativamente aliviada. Contudo, a simplicidade termina onde começa a complexidade do seu sistema. Se a sua ambição vai além de um ou dois painéis para suportar os consumos diurnos e pretende uma instalação mais robusta, ou se quer vender a energia que não consome, o portal da DGEG torna-se uma paragem obrigatória. O processo não é um bicho de sete cabeças, mas exige conhecer as regras para não ter surpresas desagradáveis.

Quando é que o registo na DGEG se torna mesmo obrigatório?

A legislação, nomeadamente o Decreto-Lei 15/2022, criou fronteiras claras. A regra de ouro é esta: qualquer sistema fotovoltaico que injete eletricidade na rede pública (RESP), independentemente da sua potência, exige registo. Isto é o mais importante a reter. Para os sistemas exclusivamente de autoconsumo, onde toda a energia produzida é para gastar em casa, as regras dependem da potência instalada.

Instalações com uma potência até 350W podem ser montadas pelo próprio utilizador, sem necessidade de um eletricista certificado. Entre 350W e 30kW, a categoria onde se inserem 99% das instalações residenciais em Portugal, o processo exigido é a "Mera Comunicação Prévia" (MCP). Este nome pode parecer técnico, mas na prática é um registo simplificado feito online. Para estas instalações, a contratação de um técnico certificado pela DGEG ou de uma empresa especializada é obrigatória, não só pela segurança mas porque são eles que podem submeter o termo de responsabilidade pela execução.

Acima dos 30kW já entramos no campo de pequenas centrais elétricas, com requisitos de registo prévio, inspeções e certificados de exploração. Para uma moradia ou apartamento, este cenário é praticamente inexistente. Portanto, a sua preocupação deverá centrar-se na distinção entre ter ou não injeção na rede e se a sua potência ultrapassa os 350W.

O processo de Mera Comunicação Prévia (MCP) descomplicado

Decidiu avançar com uma instalação de 2 kWp no telhado, sem vender o excedente. O que acontece a seguir? O seu instalador certificado irá aceder ao portal SERUP (Sistema Eletrónico de Registo de Unidades de Produção) da DGEG. Este portal centraliza todas as comunicações. O processo é, na sua essência, um preenchimento de formulários digitais onde o técnico insere os detalhes da sua instalação.

Os documentos chave são a memória descritiva do projeto, as fichas técnicas dos painéis e do inversor (que devem ter certificação CE) e, o mais importante, o termo de responsabilidade assinado pelo técnico. Este documento é a garantia para a DGEG de que a instalação cumpre todas as normas de segurança elétrica. Após a submissão e o pagamento de uma taxa (atualmente à volta de 30€), o registo fica ativo. É um processo desenhado para ser rápido, sem necessidade de uma aprovação explícita. A comunicação é, por si só, o "ok" para ligar o sistema.

Vender o excedente à rede: Será que compensa o esforço?

Esta é a pergunta de um milhão de euros, mas com uma resposta surpreendentemente simples: para a grande maioria das famílias, não. Vender a energia excedentária à rede implica um processo de registo mais detalhado, a instalação de um contador bidirecional pela E-Redes e, o mais desanimador, um retorno financeiro muito baixo. Os valores pagos pelo kWh injetado na rede variam, mas os relatos dos utilizadores apontam para valores entre 0,04€ e, com sorte, 0,06€ por kWh.

Agora, compare isso com o preço que você paga pela eletricidade que compra à rede, que em 2025 rondará os 0,22€ a 0,24€ por kWh. A diferença é abismal. Cada kWh que você autoconsome vale 4 a 5 vezes mais do que um kWh que você vende. Por esta razão, a estratégia mais inteligente financeiramente é maximizar o autoconsumo. Isto pode ser feito ajustando os seus hábitos – ligar a máquina de lavar roupa ou o termoacumulador durante as horas de maior produção solar – ou, para quem pode investir mais, instalando uma bateria para armazenar a energia produzida durante o dia e usá-la à noite. A bateria transforma energia que seria vendida por cêntimos em energia que lhe poupa mais de 20 cêntimos por kWh.

Custos, prazos e o que pode correr mal no processo

O custo do registo em si é baixo. A taxa da DGEG é simbólica. O principal custo associado à burocracia é a mão-de-obra do técnico ou da empresa instaladora, que naturalmente cobra pelo serviço de tratar do processo no portal SERUP. Desconfie de orçamentos que não mencionam este serviço ou que o tratam como um extra opcional; para potências acima de 350W, é uma obrigação legal.

Um dos problemas mais comuns que os proprietários enfrentam é a falta de informação sobre os requisitos do condomínio. Para instalar painéis em telhados ou áreas comuns de prédios, é geralmente necessária a aprovação da assembleia de condóminos. Embora existam propostas legislativas para remover o poder de veto dos condomínios em 2025, a lei atual ainda o exige. Outro ponto de falha é a aquisição de equipamentos sem as certificações europeias (CE e normas IEC), que serão chumbados no momento do registo. Verifique sempre as fichas técnicas antes de comprar.

O que esperar do autoconsumo em Portugal para 2025

O cenário do autoconsumo está em constante evolução. Uma das mudanças mais impactantes previstas é a subida do IVA sobre os equipamentos solares. A partir de 1 de julho de 2025, o IVA deverá regressar à taxa normal de 23%, abandonando a taxa reduzida de 6% que tanto impulsionou o setor. Esta alteração significa que um sistema que hoje custa 2.000€ poderá passar a custar perto de 2.300€, aumentando o tempo de amortização do investimento em quase um ano. Se está a pensar investir, o tempo é, literalmente, dinheiro.

Por outro lado, espera-se que o novo Decreto-Lei 99/2024, previsto para entrar em vigor no final do ano, continue a simplificar os licenciamentos, especialmente para projetos de maior dimensão. Os programas de apoio, como o Fundo Ambiental, continuarão a ser um fator decisivo, embora os seus regulamentos e dotações mudem anualmente. É crucial estar atento aos anúncios no início de cada ano para aproveitar estes incentivos, que podem cobrir uma parte significativa do investimento inicial.

O registo na DGEG deixou de ser o monstro burocrático de antigamente, evoluindo para um processo bastante direto para a maioria das instalações residenciais. A chave está em compreender em que categoria o seu projeto se encaixa. A decisão mais crítica que terá de tomar não é sobre a potência, mas sobre a injeção na rede. Optar por um sistema de "zero injection", possivelmente complementado por uma bateria, é hoje, sem dúvida, o caminho mais simples, legal e rentável para as famílias portuguesas que querem produzir a sua própria energia.