A resposta curta: O registo DGEG depende de três variáveis: potência instalada, injeção na RESP e data da instalação. Desde 28.08.2026, autoconsumo sem injeção e ≤800 W AC está isento de controlo prévio (DL 130/2026). Até 27.08.2026 o teto era ≤700 W (DL 15/2022). Acima do limiar ou com injeção — Mera Comunicação Prévia (MCP) no SERUP até 30 kW (taxa administrativa em regra zero). O mito dos 350 W não é o critério legal. bogos (ZWAME): acima de 700 W de inversor «já és obrigado a fazer a MCP». Passos MCP: guia separado; enquadramento legal: DL 15/2022.
- Isento: ≤800 W AC, sem injeção (desde 28.08.2026); até 27.08 o teto era ≤700 W.
- MCP: acima do limiar ou com injeção; portal SERUP, Nova MCP.
- UPAC: acima de 30 kW — fora do kit de varanda típico.
- 350 W: mito frequente (bmms2007) — não é limiar DGEG.
- Custo real: taxa DGEG zero, mas técnico credenciado cobra (Master_Mind).
Árvore de decisão: isento, MCP ou UPAC?
Antes de abrir o portal, responda nesta ordem: (1) há injeção de excedente na rede? (2) qual a potência instalada declarada? (3) o inversor está ≤800 W AC e sem injeção? A DGEG classifica o procedimento no SERUP — esta página é o hub; o passo-a-passo da MCP está em comunicação prévia.
| Cenário | Controlo prévio DGEG | Portal SERUP |
|---|---|---|
| ≤700 W, sem injeção (até 27.08.2026) | Isento | Sem MCP obrigatória |
| ≤800 W, sem injeção (desde 28.08.2026, DL 130/2026) | Isento | Sem MCP obrigatória |
| Acima do limiar, até 30 kW | MCP | Nova MCP |
| Com injeção na RESP | Não assumir isenção | MCP ou outro título aplicável |
| >30 kW | Registo UPAC | Nova UPAC |
DL 15/2022 (Diário da República): isenção para «capacidade instalada igual ou inferior a 700 W, desde que não esteja prevista a injeção de excedente na RESP». DL 130/2026: limiar sobe para 800 W sem injeção, em vigor desde 28.08.2026.
“Até 700 w julgo que a legislação diz que não é preciso comunicar nada, desde que não faça injeção na rede.”
“Eu achava que era até aos 350w que não é preciso registar nada. Depois até aos 700w é que não é preciso supervisão da e-redes ou algo do género! Mas posso estar enganado!”
- Verde: isenção de controlo prévio (sem injeção + dentro do limiar).
- Azul: MCP no SERUP (até 30 kW).
- Vermelho: injeção — não trate o kit como isento automático.
jmpnm: com UPAC já registada na morada, «já não posso fazer outra MCP» — ampliação ≠ segundo pedido paralelo.
Checklist SERUP: documentos antes de submeter
Quando a árvore aponta para MCP, reúna o pacote antes de pedir orçamento ao instalador. A DGEG descreve o fluxo em Pedido de inscrição e registo: Nova Entidade Autoconsumo → área AUTOCONSUMO → Nova MCP.
| Documento | Para quê |
|---|---|
| CPE e morada da instalação | Ligar produção ao ponto de consumo |
| Potência e modelos (painéis/inversor) | Enquadramento técnico no SERUP |
| Fichas CE (IEC 61215/61730) | Conformidade dos equipamentos |
| Esquema unifilar PDF | Topologia elétrica da UPAC |
| Termo de responsabilidade | Técnico certificado DGEG quando exigido |
“a partir de 700W de inversor, já és obrigado a fazer a MCP (mera comunicação prévia) e portanto vais ter de arranjar um termo de responsabilidade de um instalador credênciado pela DGEG e um esquema unifilar. Abaixo de 700W só está isento se não injectar energia nenhuma na rede, o que encarece o sistema, sendo que são poucos os micro-inversores que suportam injecção zero.”
“A mera comunicação prévia é gratuita, mas só técnicos credenciados a podem pedir, e normalmente eles não trabalham de graça ![:D]”
Segunda instalação na mesma morada
Quem já tem UPAC registada e quer acrescentar painéis de varanda (ex.: +700 W via tomada Shelly) enfrenta outra pergunta: nova MCP na mesma morada? jmpnm (ZWAME): com instalação já registada, «já não posso fazer outra MCP para esta morada». Na prática, ampliações passam por alteração do registo existente ou por técnico que conheça o histórico SERUP — não duplique pedidos à cegas.
“Como já tenho uma instalação a funcionar e devidamente registada na DGEG já não posso fazer outra MCP para esta morada.”
DGEG não substitui condomínio nem senhorio
MCP isenta de taxa administrativa ≠ autorização no prédio. A Lei n.º 29/2026 simplificou decisões de autoconsumo em condomínio (maioria simples na cobertura jurídica) — confirme o regulamento interno. Senhorio em arrendamento: autorização escrita quando a fixação afeta partes comuns. Detalhe: painéis em condomínio · guia varanda.
Prazos e custos reais em 2026
- Taxa DGEG (MCP ≤30 kW): em regra zero no ecrã do portal — confirme no dia do pedido.
- Lei 29/2026: prazo máximo de decisão 90 dias; possível deferimento tácito sem oposição da administração.
- IVA: mercado tipicamente 23% após 30.06.2025 — IVA painéis.
- Instalador: orçamento da MCP inclui mão-de-obra e documentação — não confunda com «taxa DGEG».
FAQ
Preciso de registar um kit de 400 W? Só se houver injeção ou se a potência instalada e o regime não couberem na isenção. 350 W isoladamente não é o limiar legal.
Onde faço o pedido? Portal aplicacional DGEG → SERUP. Passos MCP: comunicação prévia.
O que mudou a 28.08.2026? A isenção sem injeção passou de 700 W para 800 W AC (DL 130/2026) e está em vigor.
Vale a pena injetar excedente? O kWh exportado paga muito menos que o da fatura — para varanda, autoconsumo costuma ser a lógica; injeção implica procedimento, não atalho.
Elena Moretti, Redação técnica: Esta página recebe o tráfego genérico «registo DGEG» — o leitor não quer ainda o ecrã 4 do SERUP; quer saber se precisa de pedir alguma coisa. Por isso a árvore vem primeiro e o tutorial MCP fica no vizinho. bmms2007 e jmpnm mostram a confusão real: 350 W vs 700 W vs «já tenho UPAC». Master_Mind fecha o buraco económico: taxa zero na DGEG, fatura do técnico à parte. Isso é o que falta na maioria dos guias de loja.
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