A resposta curta (julho 2026): Microprodução residencial em Portugal, no uso quotidiano de 2026, é o enquadramento de UPAC (Unidade de Produção para Autoconsumo) sob o DL 15/2022, com limiares de isenção e de Mera Comunicação Prévia (MCP) no portal SERUP/DGEG. Não é um regime paralelo «mini-central sem regras». Isenção de controlo prévio: capacidade instalada ≤700 W sem injeção na RESP até 27.08.2026; desde 28.08.2026 o DL 130/2026 eleva o limiar para ≤800 W sem injeção. Acima do limiar ou com injeção: MCP até 30 kW (taxa administrativa em regra zero). IVA de kits: 23%. Esta página = mapa legal e de potências da microprodução residencial — não o tutorial de cliques do registo (procedimento registo DGEG), não só a MCP (comunicação prévia), não o SKU do kit (kit varanda).
- UPAC: produz e consome no mesmo local (ACI individual típico de varanda/telhado).
- Isenção: limiar W + sem injeção — as duas condições.
- MCP / SERUP: até 30 kW com injeção ou acima do limiar.
- 350 W: mito de fórum — não é limiar DGEG.
ROI da microprodução = autoconsumo; excedente residual não paga o kit sozinho.
«Até 700 W … não é preciso comunicar nada, desde que não faça injeção na rede.»
Árvore de decisão: isento, MCP ou outro caminho?
| Pergunta | Se sim… | Se não… |
|---|---|---|
| Há injeção de excedente na RESP? | MCP (ou regime superior se potência alta) | Pode caber na isenção se W ≤ limiar |
| Potência ≤ limiar (700 hoje / 800 após 28.08.2026)? | Candidato a isento só sem injeção | MCP até 30 kW |
| Instalação >30 kW? | Fora do kit de varanda; licenciamento mais pesado | Continua no universo MCP/isenção |
| Partes comuns do prédio? | Lei 29/2026 + regulamento condomínio | Mesmo assim: fixação e RC |
Hub cliques SERUP: procedimento registo DGEG. Portal: portal DGEG autoconsumo. UPAC: UPAC autoconsumo. Potência: potência máxima autoconsumo.
O que é (e não é) microprodução em 2026
Historicamente, «microprodução» e «miniprodução» foram rótulos de regimes anteriores de venda à rede. No discurso atual de kits de varanda e telhados pequenos, o termo mistura-se com UPAC de pequena potência. Para não se perder:
- UPAC / autoconsumo: objetivo primário é consumir a energia no local; excedente é residual.
- Isenção de controlo prévio: só com limiar de potência e exclusão de injeção na RESP.
- MCP: comunicação no SERUP com técnico/entidade quando aplicável — não é «licença de obra camarária» automática.
- E-REDES / RESP: a rede de distribuição portuguesa; não confunda com ESB Networks (IE) nem com NC6.
- ERSE: regulador; tarifas e regras de mercado, não o formulário SERUP em si.
Legislação: legislação energia Portugal · regulamento autoconsumo · microprodução solar (página gémea mais solar técnica).
DL 130/2026 e o calendário 700→800 W
O Decreto-Lei n.º 130/2026 (29 de junho de 2026) altera o DL 15/2022 e, entre outras medidas de aceleração renovável, eleva a isenção de controlo prévio para produção de eletricidade para autoconsumo com capacidade instalada ≤800 W desde que exclua a injeção de excedente na RESP. O Governo comunicou publicamente a subida face aos 700 W anteriores. Para o dono de kit de varanda:
- Hoje (antes de 28.08.2026): planeie isenção com ≤700 W AC relevantes e zero injection, ou faça MCP.
- Desde 28.08.2026: a janela de isenção alarga-se a 800 W sem injeção — leia a ficha do inversor, não só o Wp dos módulos.
- Com injeção: o limiar de isenção não o salva; siga MCP/comercializador de excedente.
Detalhe de produto 800: kit 800 W · painel 700 W · injeção: injeção rede.
Lei 29/2026 — condomínio
A Lei n.º 29/2026 (23 de junho) altera o Código Civil e facilita a instalação de UPAC em propriedade horizontal: com pelo menos duas frações, a aprovação de unidades de produção para autoconsumo renovável enquadra-se em inovações com maioria simples dos condóminos (em vigor na prática desde 1 de julho de 2026). Continua a haver: regulamento interno, estética, e a física do gradeamento. Não é «faça o que quiser sem assembleia» se a intervenção for em parte comum sensível — é um quórum mais leve do que o regime geral de inovações a 2/3 do valor do prédio.
Custos reais e IVA
| Item | Ordem 2026 |
|---|---|
| Kit varanda 600–800 Wp | ~430–900 € IVA 23% |
| Taxa MCP DGEG ≤30 kW | Administrativa em regra 0 € (técnico pode cobrar) |
| IVA equipamentos | 23% desde 01.07.2025 (fim do 6%) |
| Excedente | Muitas vezes ~0,03–0,06 €/kWh — não é o ROI principal |
| Fundo Ambiental | Só com aviso aberto; mid-2026 não assumir voucher ativo |
IVA: redução IVA. Fundo: Fundo Ambiental. Comercializador: excedentes.
Rentabilidade da microprodução residencial
A lógica 2026 é simples: cada kWh autoconsumido evita comprar ~0,20–0,24 € ao comercializador; cada kWh exportado vale uma fração. Por isso kits de varanda e UPAC pequenas dimensionam-se à carga diurna (frigorífico, teletrabalho, bomba de calor AQS se diurna), não ao sonho de «central de lucro». Varanda 600–800 W e telhado 3–5 kWp são perfis de payback diferentes — não misture ROI. Ver: rentabilidade · amortização · rendimento.
Checklist microprodução residencial
- Decidi injeção sim/não e potência AC relevante?
- Estou antes ou depois de 28.08.2026?
- Se isento: zero export realmente configurado e testado?
- Se MCP: CPE, esquema, técnico, SERUP?
- Condomínio (Lei 29/2026) se partes comuns?
- IVA 23% e orçamento sem voucher fantasma?
- Fixação e vento tratados (não só o papel DGEG)?
- Comercializador de excedente só se for injetar?
Elena Moretti, Redação técnica: Microprodução residencial não é um atalho para ignorar a DGEG — é o mapa de quando está isento e quando entra no SERUP. Para cliques no portal use procedimento registo; para comprar hardware use kit varanda; para o texto do DL use DL 15/2022. Contexto português: E-REDES/RESP e ERSE — nunca NC6 irlandês.
Modelar kWh úteis
Carga diurna > export a cêntimos. Rentabilidade: rentabilidade. Excedente: venda excedente. Comercializador: comercializador excedentes.
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