Sem contrato de venda de energia com um comercializador comprador, kWh injectados na RESP podem existir fisicamente e não ser remunerados. Em Portugal 2026 o contrato liga o ponto de produção ao comprador. Antes de assinar: CAE 35123 nas Finanças quando exigido, MCP/DGEG se aplicável, contador bidirecional E-REDES, e leitura de preço €/kWh (fixo ~0,025–0,07 ou fórmula OMIE), taxas, IBAN e autofaturação. Autoconsumo zero-export não precisa deste contrato.
- Esta página: CAE, autofaturação, cláusulas, ordem.
- ≠ venda: matemática e passos largos.
- ≠ fornecedor: mapa consumo vs export.
- Preço export: ~0,025–0,07 fixo típico.
- Varanda ZE: contrato muitas vezes desnecessário.
- IVA kit: 23% (não confunda com preço kWh).
O que o contrato faz (e o que não faz)
| Faz | Não faz |
|---|---|
| Define preço e liquidação do export | Substituir MCP/DGEG |
| Liga CPE/produção ao comprador | Garantir ROI do kit |
| Estabelece autofaturação e prazos | Autorizar o condomínio |
| Pode exigir potência mínima / docs | Ligar o micro por si |
Injeção: injeção rede. Contador: bidirecional. Fornecedor: fornecedor.
“o micro injectava há meses; o dinheiro só entrou depois do contrato e do contador certo”
CAE 35123 e autofaturação
Trate o CAE como pré-requisito administrativo, não como «empresa a sério com empregados». A autofaturação significa que o comprador documenta os kWh e processa o pagamento conforme calendário contratual (trimestral/semestral são cadências vistas no mercado). Guarde PDFs — são o seu extracto de produtor.
- Confirme NIF e IBAN iguais aos da conta onde quer receber.
- Pergunte se há valor mínimo de liquidação.
- Pergunte se há custo de manutenção anual do contrato.
Goldenergy: Goldenergy. Docs: documentação.
Cláusulas que definem o seu €/kWh
| Cláusula | O que verificar |
|---|---|
| Preço fixo | Valor exacto e se é bruto/liquido |
| Indexado OMIE | Fórmula, margem, caps |
| Duração / denúncia | Prazo e penalizações |
| Medição | Fonte dos kWh (contador) |
| Custos | Taxas anuais, portal, papelada |
Para 30 kWh export/mês a 0,034 € = ~1 €/mês. O mesmo 30 kWh em autoconsumo a 0,20 = 6 €. Excel: economia. Poupança: poupança mensal.
Varanda 800 Wp: contrato residual
Se o micro está em ZE e dentro do limiar, o contrato de venda é opcional. Muitos kits de varanda não justificam a burocracia de export pelo valor monetário. Só faça o trilho completo se:
- Não consegue subir o autoconsumo (turnos, casa vazia de dia), e
- Aceita MCP + bidirecional + admin fiscal, e
- Ainda assim quer «fechar o circuito» legalmente.
Controlo ZE: controlo produção. 800: painel 800. Limite: limite.
Exemplos numéricos de cláusula de preço
| Modelo | Exemplo | 30 kWh export |
|---|---|---|
| Fixo 0,025 | Goldenergy-class listagens baixas | 0,75 €/mês |
| Fixo 0,034–0,04 | Ofertas médias de mercado | ~1,0–1,2 € |
| OMIE − margem | Volátil 0,05–0,12 conforme mês | variável |
Compare sempre com 30 kWh de autoconsumo a 0,20 € = 6 €. O contrato de venda só «ganha» se não consegue comer esses kWh em casa. Economia: economia. Poupança: poupança. Comercializador: comprador.
Denúncia e mudança de comprador
Leia o prazo de pré-aviso e se há fidelização. Mudar de comprador de excedentes não é o mesmo que mudar a luz de casa — são trilhos distintos. Antes de denunciar: exporte o histórico de liquidações e confirme que o novo contrato não exige nova papelada DGEG desnecessária. Fornecedor: fornecedor. Venda: venda. Goldenergy: Goldenergy.
- Guarde o e-mail de denúncia com data.
- Não desligue o bidirecional sem plano.
- Se voltar a ZE, alinhe a app do micro no mesmo dia.
Final de setembro: arquive contrato + 3 liquidações — util para IRS/contabilidade se aplicável.
Erros que anulam o contrato na prática
- Assinar sem bidirecional activo.
- IBAN de terceiros / desatualizado.
- Declarar ZE no SERUP e export no contrato (incoerência).
- Não ter CAE quando o comprador exige.
- Esperar pagamento mensal quando o contrato diz trimestral.
- Usar o preço de export no Excel como se fosse o da fatura de compra.
MCP: MCP. Procedimento: procedimento. E-REDES: E-REDES.
Checklist contrato venda energia
- Enquadramento DGEG correcto (MCP se preciso).
- Contador bidirecional OK.
- CAE 35123 quando aplicável.
- Preço e fórmula por escrito.
- Periodicidade de autofaturação.
- IBAN e NIF conferidos.
- Custos anuais ≠ zero assumido.
- PDF assinado arquivado com data.
- App/micro coerente com export ON.
- Excel de ROI com auto >> export.
Elena Moretti, Redação técnica: O contrato não é o herói do kit de varanda — é a ferramenta do export. Se está em ZE, foque cargas diurnas. Se injecta, não salte CAE nem bidirecional. Venda: venda. Comprador: comercializador. Fornecedor: fornecedor.
Arquivo fiscal
Contrato + autofaturas + MCP. Docs: docs. Benefícios: benefícios fiscais. Subsídio: subsídio.
- Pasta «UPAC 2026».
- Não misture com fatura de consumo.
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